As construtoras que surfaram no boom imobiliário e não deram conta de entregar as obras no prazo agora são alvo de uma ação do Ministério Público de São Paulo. No processo, a promotoria de defesa do consumidor do MP pede a eliminação de cláusulas contratuais que permitam o atraso por parte das empresas e ainda fixa multa caso a data de conclusão do empreendimento seja postergada.
A promotoria também solicita que as regras sejam aplicadas a todos os contratos, em nível nacional e de forma retroativa. Portanto, caso a Justiça dê parecer favorável aos consumidores, até mesmo aqueles que não processaram as empresas pelo atraso poderão se beneficiar do resultado.
Hoje, as construtoras costumam colocar nos contratos uma “cláusula de tolerância”, especificando que elas podem demorar até seis meses a mais que o previsto para entregar um empreendimento, sem sofrer qualquer sanção.
“Trata-se de um desequilíbrio, porque o consumidor não tem nenhum benefício quando isso acontece”, afirma o ex-promotor Paulo Sérgio Cornacchioni, autor do processo (hoje ele ocupa o cargo de procurador de Justiça).
“Quando o comprador atrasa o pagamento da parcela, mesmo que seja por um dia, ele precisa arcar com a multa. Então por que o mesmo não acontece com as construtoras?”, diz Cornacchioni. Foi seguindo essa lógica que o MP pediu também para que a multa por atraso das empresas seja igual àquela estabelecida para os clientes.
O problema, admite Cornacchioni, é antigo. “Sempre houve quem entrasse na Justiça por conta de demora na entrega do imóvel. Mas eram casos pontuais”, afirma. Agora o cenário mudou.
No primeiro semestre de 2010, foram lançados 26,8 mil imóveis na região metropolitana de São Paulo. É quase o dobro do mesmo período do ano passado, quando as construtoras entregaram 14,3 mil unidades.
“Com o aquecimento do mercado imobiliário, as empresas assumiram mais compromissos do que conseguiriam cumprir. Logo, as reclamações aumentaram e nós percebemos que os atrasos estavam se tornando uma prática de mercado. Por isso decidimos processá-las.”
Eduardo Zaidan, diretor de Economia do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), afirma que a demora na entrega é alheia à vontade das empresas.
“O crescimento do setor fez com que muitos fornecedores, por estarem operando no limite, não tivessem capacidade de entregar os pedidos no tempo combinado. Além disso, os órgãos públicos também estão sobrecarregados”, diz Zaidan. Para o MP, as construtoras já deveriam contemplar essas contingências em seu planejamento, sem prejuízo para o consumidor.
As empresas citadas na ação do MP são Cyrela, Etemp, Gafisa, MRV, Odebrecht e Tenda. Elas constam no processo do MP porque seus clientes reclamaram dos atrasos na Justiça. Havia ainda uma sétima construtora na lista, a Civic, mas ela foi excluída do processo por aceitar, de antemão, abolir a “cláusula de tolerância” dos contratos e instituir multa.
